Estado de Emergência – 15 de janeiro
O Decreto que regulamenta o Decreto do Presidente da República n.º 3-B/2021, de 13 de Janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Conheças as atuais restrições.
Conheça também as restrições em vigor a partir de 20 de janeiro.
As novas regras em vigor a partir de 22 de janeiro.
O Decreto que regulamenta o Decreto do Presidente da República n.º 3-D/2021, de 29 de Janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.