Estado de Emergência – 15 de janeiro

O Decreto que regulamenta o Decreto do Presidente da República n.º 3-B/2021, de 13 de Janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Conheças as atuais restrições.

Conheça também as restrições em vigor a partir de 20 de janeiro.

As novas regras em vigor a partir de 22 de janeiro.

O Decreto que regulamenta o Decreto do Presidente da República n.º 3-D/2021, de 29 de Janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.