Acessibilidade

- DL 163-2006 de 8 de Agosto

Agentes Biológicos

- Declaração de Rectificação nº3-E- 99 de 20 de Janeiro

- Decreto lei nº 330-A-98 de 2 de Novembro

- DL nº 154-A 2002 de 11 de Junho

- DL nº 209-99 de 11 de Junho

- DL nº 222-2001 de 8 de Agosto

- DL nº 260-2003 de 21 de Outubro

- DL nº 275-91 de 7 de Agosto

- Dl nº 290-2001 de 16 de Novembro

- DL nº 301_2000 de 18 de Novembro

- DL nº 305-2007 de 24 de Agosto

- DL nº 479-85 de 13 de Novembro

- Dl nº 72-M-2003 de 14 de Abril

- DL nº 84-97 de 16 de Abril

Classificação, Embalagem e Rotulagem de Subtâncias Perigosas

- DL nº 82 -95 de 22 de Abril

- Portaria nº 732-A- 96 de 11 de Dezembro

Classificação, Embalagem e Rotulagem de Preparações Perigosas

- DL 82-2003 de 23 de Abril

Código do trabalho

- Lei nº 7-2009 de 12 de Fevereiro

- Lei nº 105-2009 de 14 de Setembro

EPI

- DL nº 128-93 de 22 de Abril

- Dl nº 139-95 de 14 de Junho

- DL nº 348-93 de 1 de Outubro

- Portaria nº 109-96 de 10 de Abril

- Portaria nº 695-97 de 19 de Agosto

- Portaria nº 988- 93 de 6 de Outubro

- Prtaria nº 1131-93 de 4 de Novembro

Equipamentos de Trabalho

- DL nº 50-2005 de 25 de Fevereiro

- DL nº 62-1988 de 27 de Fevereiro

Instalações Eléctricas

- Portaria nº 949-A -2006 de 11 de Setembro

Movimentação Manual de Cargas

- DL nº 330-93 de 25 de Setembro

Organização dos Servilos de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho

- Portaria 299-2007 de 16 de Março

- Portaria nº 288-2009 de 20 de Março

Prescrições Minimas de Segurança e de Saúde nos locais de Trabalho

- DL nº 347- 93 de 1 de Outubro

- Portaria nº 987-93 de 6 de Outubro

Regime Juridico do Enquadramento de Segurança, Saúde e Higene no trabalho

- DL 102-2009 de 10 de Setembro

Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho

- DL nº 243-1986 de 20 de Agosto

Reparação dos Acidentes de Trabalho

- Decreto regulamentar nº 6-2001 de 5 de Maio

- Decreto regulamentar nº 76-2007 de 17 de Julho

- DL nº 143-1999 de 30 de Abril

- Lei nº 100-1997 de 13 de Setembro

Segurança Contra Incêndios

- DL nº 220-2008 de 12 de Novembro

- NP4413_2006

- Portaria nº 1532-2008 de 29 de Dezembro

- Resolução do Conselho de Ministros nº 31-1989 de 15 de Setembro

Sinalização de Segurança

- DL nº 141- 1995 de 14 de Junho

- Portaria nº 1456-A- 1995 de 11 de Dezembro

Tabaco nos Locais de Trabalho

- Lei nº 37-2007 de 14 de Agosto