Nova forma de participação de acidentes de trabalho

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, foi publicada no passado dia 11 a Portaria n.º 14/2018. Esta Portaria vem alterar o modelo de participação de acidentes de trabalho às seguradoras e a forma e conteúdo da informação das seguradoras ao serviço da área governativa responsável pela área laboral competente para proceder ao apuramento estatístico.

Para as entidades empregadoras, trabalhadores independentes e de serviço doméstico, o que muda é a forma de comunicação. No novo modelo a informação sobre o acidente e as suas circunstâncias é mais detalhado, sendo que se reforça o papel dos serviços de segurança e saúde do trabalho no apoio ao cliente nesta fase.

Existe outra alteração, que apesar de não obrigatória, vem facilitar a comunicação com as seguradoras: trata-se do portal criado pela Associação Portuguesa de Seguradoras com o objectivo de desmaterializar as comunicações. O acesso e preenchimento das comunicações no portal é fácil e rápido e garante uma melhor comunicação com as seguradoras.